GENERALIDADES - SITE

Este Site é propriedade da Associação África Solidariedade, e o seu conteúdo (textos e fotos) não podem ser utilizados sem consentimento prévio.

(A grande maioria das fotos aqui apresentadas são propriedade dos voluntários em missão, que as fizeram, e que simpaticamente as emprestaram...;
as fotos de cabeçalhos e páginas estão sujeitas a copyright para usos restritos, e sem fins lucrativos...)

CORPOS DIRECTIVOS DA AAS (triénio 2011-2013)

Direcção:
Maria Manuela Lopes Cardoso, presidente
Carlos Alberto Carvalho Dias, vice-presidente
Maria Anita Ramos de Azevedo,
Maria de Lurdes Gomes do Monte, secretários
Celso José Patrício, tesoureiro
Isabel Veiga de Miranda, Ayres Wagner Neto,
Maria Teresa Porto, Maria Teresa de Sousa Pinto Pais, Rui Moreira, Isabel de Vasconcelos Lencastre, vogais


Assembleia Geral:
João Lopes Porto, presidente
Orlando Mota e Costa, vice-presidente
José Manuel Soares da Fonseca, secretário

Conselho Fiscal:
José Manuel de Sousa PInto, presidente
António Luís Jácome de Azevedo, Maria Emília Couto, vogais

Conselho Consultivo:
José António Duran
Álvaro Amadeu de Azevedo
Maria da Conceição Marques da Silva
Arlindo Sequeira



ESTATUTOS DA AAS

ESTATUTOS
ASSOCIAÇÃO ÁFRICA-SOLIDARIEDADE

CAPÍTULO I
Da denominação, sede, fins, âmbito de acção

ARTIGO 1.º
A Associação "África Solidariedade" ou abreviadamente "África" é uma Organização Não Governamental Para O Desenvolvimento (ONGD), com sede na Rua Aníbal Cunha, 193, Cedofeita, cidade e distrito do Porto.
§ 1°— A sede da Associação poderá ser alterada por deliberação da Direcção
§ 2° —A Associação poderá constituir delegações, onde tal se justifique, mediante deliberação da Direcção.

ARTIGO 2.º
A Associação tem por objectivos:
1. A prática e aprofundamento da solidariedade entre o Povo Português e os Povos Africanos de expressão oficial portuguesa e entre as Igrejas de Portugal e dos referidos povos;
2. Contribuir para o desenvolvimento da comunhão entre estes povos e entre as comunidades eclesiais;
3. Dar o melhor contributo para o desenvolvimento integral do homem nos referidos países e assim contribuir para o êxito da Paz;
4. Realizar esta solidariedade a nível da evangelização e da Cooperação em geral e nomeadamente nos sectores da saúde, da educação e da cultura e da segurança social.

ARTIGO 3.°
Para a realização dos seus objectivos a Instituição propõe-se:
1. Promover a difusão e o intercâmbio da informação, em paridade de culturas;
2. Estabelecer contactos entre as várias comunidades dos referidos países, entre organizações de nível local, nacional ou internacional;
3. Realizar conferências, encontros, exposições e congressos no seio da Instituição ou em colaboração com outras instituições afins;
4. Promover o intercâmbio de publicações e outra documentação, quer escrita, quer audiovisual, quer ainda de outros meios de arte e cultura populares, que promovam um melhor conhecimento entre os referidos Povos, Igrejas, associações ou instituições;
5. Promover o intercâmbio de pessoas de e para os referidos Países Africanos, nomeadamente, com vista à formação da pessoa humana, nas suas componentes religiosa, cultural, social e técnica;
6. Promover a mobilização de quaisquer meios materiais para os referi dos Países Africanos, nomeadamente com vista ô solução de necessidades pontuais dos mais pobres e carenciados, que a Associação reconhece serem o destinatário preferencial da sua acção.


CAPÍTULO II
Dos sócios

ARTIGO 4.º
Podem ser associadas pessoas singulares maiores de 18 anos e as pessoas colectivas.

ARTIGO 5.º
Haverá duas categorias de sócios:
Honorários – as pessoas que, através de serviços ou donativos, dêem contribuição especialmente relevante para a realização dos fins da Instituição, como tal reconhecida e proclamada pela Assembleia Geral;
Efectivos – as pessoas que se proponham colaborar na realização dos fins da Instituição, obrigando-se ao pagamento da jóia e quota mensal, nos montantes fixados pela Assembleia Geral.

ARTIGO 6.º
A qualidade de associado prova-se pela inscrição no livro respectivo que a Associação obrigatoriamente possuirá.

ARTIGO 7.º
É ilimitado o número dos sócios efectivos, não podendo, contudo, ser inferior a dez.

ARTIGO 8.º
A admissão dos sócios efectivos será feita mediante proposta escrita à Direcção, de onde consta o compromisso de respeitar o espírito da Associação e de prosseguir os seus fins.
§ único – A Direcção poderá recusar a admissão de sócios que não preencham os requisitos para tal necessários, cabendo dessa decisão recurso para a Assembleia Geral.

ARTIGO 9.°
São direitos dos sócios:
a) Participar nas reuniões da Assembleia Geral;
b) Participar em todas as iniciativas da Associação;
c) Eleger e ser eleito para todos os cargos nos órgãos sociais;
d) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária nos termos do art. 17.°-2-c);
e) Serem informados de todas as actividades da Associação e receber todas as eventuais publicações nas condições que forem especificadas.

ARTIGO 10.º
São deveres dos sócios:
a) Participar nas reuniões da Assembleia Geral,
b) Participar activamente em todas as iniciativas da Associação para prossecução dos seus fins;
c) Pagar mensalmente a quota que for fixada em Assembleia Geral,
d) Exercer gratuita e obrigatoriamente as funções para que for eleito;
e) Honrar o compromisso de admissão a que se refere o corpo do artigo 8.º.

ARTIGO 11.º
Perderão a qualidade de sócios efectivos aqueles que:
a) Requeiram a sua demissão;
b) Deixem de pagar as suas quotas durante mais de um ano;
c) Sejam expulsos por grave infracção às suas obrigações estatutárias, por deliberação da Assembleia Geral.

CAPÍTULO III
Dos órgãos sociais

SECÇÃO I
Disposições gerais

ARTIGO 12.º
São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direcção, o Conselho Consultivo e o Conselho Fiscal.

ARTIGO 13.º
Os órgãos sociais da Associação serão eleitos em Assembleia Geral, por lista apresentada com 8 dias de antecedência por voto directo e secreto, por maioria simples dos votos expressos pelos sócios presentes ou representados, pelo período de três anos.

SECÇÀO II
Da Assembleia Geral

ARTIGO 14.º
A Assembleia Geral é composta por todos os sócios da Associação, admitidos pelo menos há seis meses, que tenham as quotas em dia.

ARTIGO 15.º
A Assembleia Geral é dirigida pela respectiva Mesa que se compõe de um Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário.

ARTIGO 16.º
À Assembleia Geral compete:
1. O mais lato poder de decisão na orientação do art. 2.° da Associação e na prossecução dos seus fins estatutários, sendo as suas deliberações obrigatoriamente acatadas por todos os sócios e órgãos sociais;
2.Eleger e destituir por votação secreta os membros dos corpos sociais;
3. Apreciar e votar anualmente o orçamento e o programa de acção para o exercício seguinte, bem como o relatório e as contas da gerência;
4. Deliberar sobre a aquisição onerosa e a alienação, a qualquer título, de bens imóveis e de outros bens patrimoniais de rendimento ou de valor histórico ou artístico;
5. Deliberar sobre a alteração dos estatutos e sobre a extinção, cisão ou fusão da Associação.

ARTIGO 17.º
1. A Assembleia Geral reunirá ordinariamente:
a) No final de cada mandato, durante o mês de Dezembro, para a eleição dos corpos gerentes;
b) Até 31 de Março de cada ano para discussão e votação do relatório e contas de gerência do ano anterior, bem como do parecer do Conselho Fiscal;
c) Até 15 de Novembro de cada ano, para apreciação e votação do orçamento e programa de acção para o ano seguinte.
2. A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente, sempre que:
a) A Direcção o entenda por conveniente;
b) O Conselho Consultivo o tenha deliberado por maioria de dois terços dos membros que o compõem;
c) Tal seja requerido por um numero de trinta sócios efectivos da Associação.

ARTIGO 18.º
A Assembleia Geral, quer se reuna ordinária ou extraordinariamente, será convocada pelo seu Presidente por convocatória enviada a todos os sócios da Associação pelo menos com quinze dias de antecedência, ou através de publicação em dois jornais dos mais lidos na área da Associação.
§ único – No caso das alíneas a), b) e c) do número 2 do artigo 17.° a Direcção ou o Conselho Consultivo deverão comunicar de imediato os assuntos que deverão ser tratados na Assembleia Geral.

ARTIGO 19.º
A Assembleia Geral delibera por maioria dos votos expresses pelos sócios efectivos presentes ou representados.
§ 1.º A Assembleia Geral apenas estará validamente constituída no dia e hora marcados na convocatória, estando presentes ou representados a maioria simples dos sócios efectivos.
§ 2.o Caso assim não aconteça, a Assembleia Geral reunir-se-á, no mesmo local, uma hora depois, com qualquer número de sócios efectivos.
§ 3.° A cada sócio corresponde um voto.
§ 4.° A Assembleia Geral apenas poderá deliberar validamente por maioria qualificada (dois terços) dos votos expresses pelos sócios efectivos presentes ou representados nos seguintes actos:
a) Alteração dos estatutos;
b) Aumento das contribuições dos sócios;
c) Destituição dos membros dos órgãos sociais antes do termo do período para que foram eleitos.

SECÇÃO III
Da Direcção

ARTIGO 20.º
A Direcção é composta por sete sócios efectivos eleitos em Assembleia Geral, dos quais um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e três Vogais.

ARTIGO 21.º
A Direcção reunirá, pelo menos, uma vez em cada mês.

ARTIGO 22.º
À Direcção competem os mais latos poderes de administração social da Associação e a sua representação em Juízo e fora dele.
§ Único – Compete ainda à Direcção:
a) O cumprimento e aplicação das deliberações da Assembleia Geral, quer se traduzam em comandos concretos, quer sejam meras recomendações programáticas;
b) A definição da orientação da Associação nos termos das deliberações da Assembleia Geral ou nos casos em que não existem tais deliberações;
c) A admissão dos sócios efectivos.

ARTIGO 23.º
A Direcção delibera por maioria de todos os seus membros, tendo o Presidente o voto de qualidade.

ARTIGO 24.º
A Associação obriga-se pela aposição de duas assinaturas, urna das quais será obrigatoriamente a do Presidente, do Secretário ou do Tesoureiro.
§ Único – Nos actos de mero expediente bastará a assinatura do Presidente ou do Secretário.

SECÇAO IV
Do Conselho Consultivo

ARTIGO 25.º
O Conselho Consultivo será constituído por:
1. Pessoas indicadas pela Direcção de entre: Delegados da Associação, designados pela Direcção, em cada delegação;
2. Os sócios honorários.
3. Sócios efectivos que venham a ser eleitos pela Assembleia Geral, pelo seu reconhecido mérito.

ARTIGO 26.º
O Conselho Consultivo reunirá sempre que tal for pedido pela Direcção.

ARTIGO 27.º
Compete ao Conselho Consultivo:
a) Emitir pareceres sobre todas as questões relacionadas com a actividade da Associação; b) Propor à Direcção e à Assembleia Geral a tomada de medidas que julgue oportunas para a prossecução dos fins da Associação.

SECÇÃO V
Do Conselho Fiscal

ARTIGO 28.º
O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois Vogais.

ARTIGO 29.º
Compete ao Conselho Fiscal vigiar pelo cumprimento da lei e dos estatutos e designadamente:
a) Dar parecer sobre o relatório, contas e orçamento e outros assuntos postos à sua apreciação;
b) Exercer a fiscalização sobre a escrituração;
c) Assistir às reuniões da Direcção quando julgar conveniente.

ARTIGO 30.º
O Conselho Fiscal reunirá obrigatoriamente para apreciar e emitir parecer sobre o orçamento e programa da acção bem como para o balanço e as contas da Direcção, e sempre que o entender para acompanhar a vida financeira da Associação.

ARTIGO 31.º
O Conselho Fiscal delibera por maioria dos votos expressos pelos membros presentes, tendo o seu Presidente voto de qualidade.

CAPÍTULO IV
Disposições diversas

ARTIGO 32.º
São receitas da Associação:
a) o produto das jóias e quotizações;
b) quaisquer outras receitas, nomeadamente as que lhe advenham por doação ou subsídio.

ARTIGO 33.º
1. No caso de extinção da Associação, competirá à Assembleia Geral deliberar sobre o destino dos seus bens, nos termos da legislação em vigor, bem como eleger uma comissão liquidatária.
2. Os bens que lhe forem afectados por uma determinada entidade revertem para essa entidade desde que tudo seja devidamente identificado.

ARTIGO 34.º
Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral de acordo com a legislação em vigor.